Termo de Ciência de Riscos e Uso das Ferramentas MT5
Rascunho para revisão jurídica no Japão antes da publicação. Este texto não deve ser
publicado como versão final sem preencher os dados da empresa responsável e receber revisão
de advogado com experiência em contratos de consumo e regulação financeira japonesa.
Versão: RASCUNHO-2026-09-12
Responsável pelo serviço: [razão social], [nome comercial Tokai Invest], [endereço], [contato]
Aluno: [nome completo]
Data: [data e hora do aceite]
1. Finalidade
Os robôs, painéis, indicadores, scripts, materiais e demais ferramentas disponibilizados pela
Tokai Invest destinam-se ao ensino e ao apoio técnico do aluno no uso do MetaTrader 5. O aluno
declara compreender que a disponibilização dessas ferramentas não representa garantia de lucro,
promessa de resultado, proteção contra perdas ou recomendação adequada à sua situação financeira.
O enquadramento jurídico das aulas, sinais, estratégias e ferramentas como educação, informação
geral ou aconselhamento de investimento deverá refletir o serviço realmente prestado. Este termo
não altera a natureza real do serviço nem substitui eventual registro ou autorização exigidos por lei.
2. Riscos reconhecidos pelo aluno
O aluno declara compreender e aceitar que:
- operar ouro contra dólar (XAUUSD), câmbio, CFDs, derivativos ou produtos alavancados envolve
risco elevado e pode causar perda rápida e substancial do capital;
- dependendo da corretora, do produto, da alavancagem e das regras aplicáveis, a perda pode atingir
todo o saldo e pode haver obrigações adicionais;
- preço, spread, swap, margem, execução, slippage, gaps, liquidez, horários e cotações variam entre
corretoras e podem produzir resultados diferentes;
- resultados anteriores, demonstrações, backtests, simulações e operações em conta demo não
garantem resultados futuros em conta real;
- conexão de internet, computador, VPS, MT5, corretora, servidor, atualização de software ou erro
técnico podem atrasar, duplicar, impedir ou executar uma ordem em preço diferente do esperado;
- nenhuma ferramenta elimina a necessidade de acompanhar a conta, compreender cada operação e
manter margem suficiente;
- deve testar cada ferramenta em conta demo antes de considerar seu uso em conta real;
- a decisão de operar, o tamanho do lote, a alavancagem, a corretora, a conta e o capital utilizado
são escolhas do próprio aluno;
- nunca deve operar com dinheiro necessário para despesas essenciais nem com recursos cuja perda
não possa suportar.
3. Funcionamento e disponibilidade das ferramentas
As ferramentas podem depender de licença ativa, conexão com o servidor, compatibilidade com a
versão do MT5 e configuração correta da corretora. A Tokai Invest pode fornecer atualizações,
correções e instruções técnicas quando necessárias.
Quando a mensalidade estiver inativa, robôs, painéis, indicadores e demais produtos licenciados
deixam de funcionar. Produtos capazes de operar ou gerenciar posições não abrirão, fecharão ou
modificarão operações. Posições que já estiverem abertas permanecerão abertas e sob responsabilidade
de acompanhamento do aluno. Em indisponibilidade do servidor de licenças, aplica-se a tolerância
técnica vigente de até 24 horas desde a última validação bem-sucedida.
4. Ausência de garantia de resultado
A Tokai Invest não garante rentabilidade, recuperação de perdas, funcionamento ininterrupto,
execução por preço específico ou compatibilidade permanente com qualquer corretora. Materiais de
divulgação, aulas, exemplos e demonstrações não devem usar expressões como “lucro garantido”,
“renda certa”, “sem risco” ou equivalentes.
5. Responsabilidade do aluno
Antes de operar em conta real, o aluno deve avaliar sua experiência, objetivos, situação financeira
e tolerância a risco, ler as regras e documentos da corretora e, quando necessário, procurar
profissional independente devidamente autorizado. O aluno é responsável por proteger suas senhas,
conferir a conta correta, revisar parâmetros, acompanhar posições e manter meios de intervenção
manual caso uma ferramenta ou conexão falhe.
6. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Tokai Invest não responde por perdas de
negociação decorrentes das decisões do aluno, condições de mercado, alavancagem, atos ou falhas da
corretora, conexão do aluno, configuração incorreta, uso contrário às instruções ou eventos fora de
seu controle razoável.
Nada neste termo exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, inclusive
quando decorrente de dolo ou culpa grave, nem elimina direitos obrigatórios do consumidor. A versão
final deverá definir limites financeiros, lei aplicável, foro e procedimento de reclamação após
revisão jurídica.
7. Declarações para aceite eletrônico no primeiro acesso
Após o cadastro realizado pela equipe, no primeiro acesso ao portal, o aluno deverá marcar
pessoalmente e separadamente as seguintes declarações:
- [ ] Li integralmente este Termo de Ciência de Riscos.
- [ ] Compreendo que posso perder todo o capital utilizado e, conforme o produto e a corretora,
posso ter perdas adicionais.
- [ ] Compreendo que não existe promessa ou garantia de lucro.
- [ ] Comprometo-me a testar as ferramentas em conta demo antes de usá-las em conta real.
- [ ] Assumo minhas decisões de operar, lote, alavancagem, corretora e capital utilizado.
- [ ] Aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade vigentes.
Botão final: ACEITAR OS TERMOS E CONTINUAR
O cadastro é realizado exclusivamente pela equipe, com e-mail obrigatório. O aluno recebe por
e-mail as boas-vindas e uma senha provisória, faz login e troca sua senha no painel. O aceite
acontece uma única vez no primeiro acesso, antes de liberar os recursos. A equipe não aceita em
nome do aluno. Após o registro do aceite, não há novo aceite a cada download. Os downloads
continuam dependendo de login e mensalidade ativa.
8. Prova do aceite
O sistema deverá guardar, de forma protegida e auditável:
- ID e nome do aluno;
- versão e hash exato do documento aceito;
- data e hora em UTC;
- endereço IP e identificação básica do navegador/aparelho;
- texto de cada declaração marcada;
- resultado do aceite e criação/ativação da conta;
- data de criação da conta vinculada ao aceite.
O aluno deve poder consultar e baixar uma cópia do termo que aceitou.
